O requerimento para a audiência foi apresentado pelo deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que destaca a relevância do tema. Vale lembrar que esse assunto está relacionado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/09, que propõe a obrigatoriedade do diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
A obrigatoriedade do diploma de Jornalismo foi questionada em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa, independentemente da formação acadêmica, poderia exercer as funções de jornalista. Essa decisão foi baseada no argumento de que a Constituição não exige o diploma para o exercício da profissão.
No entanto, o deputado Amaro Neto ressalta que essa decisão teve impactos negativos, uma vez que muitas empresas passaram a contratar profissionais sem formação específica. Segundo o deputado, isso acarretou consequências para a sociedade, uma vez que é importante considerar o respeito ao consumidor de conteúdo.
Para Amaro Neto, a formação em Jornalismo é essencial para o exercício da profissão, pois é por meio dela que os profissionais adquirem conhecimentos e habilidades necessárias para atuar na área. Ele destaca a importância de questões como a ética e o domínio das práticas, que são desenvolvidas e refletidas no ambiente acadêmico.
A audiência pública é uma oportunidade para debater os impactos da decisão do STF e a importância da formação superior em Jornalismo. Diversos convidados especialistas no assunto estarão presentes na reunião, que promete discussões ricas e esclarecedoras sobre o tema.
A iniciativa do deputado Amaro Neto em propor essa audiência pública mostra a preocupação em garantir a qualidade dos serviços prestados pelos jornalistas à sociedade, reforçando a importância do diploma de nível superior específico para a profissão de Jornalismo no Brasil.
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Por Redação – RB
