Essa certificação e reconhecimento são motivo de comemoração para as 50 famílias que vivem na comunidade. Segundo Rita Lopes, presidente da Associação da Comunidade Rio Preto, “é como se fosse uma certidão de nascimento que confirma a nossa existência. Temos sempre existido, mas agora temos uma certificação que comprova isso”.
Com o reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo, haverá avanços no processo de demarcação do território tradicional quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além disso, esse reconhecimento pode contribuir para pôr fim às disputas judiciais e tensões existentes na região desde 2015, quando empresas e ruralistas passaram a reivindicar partes das terras tradicionais.
Em setembro, a Justiça Federal reconheceu o direito das famílias da comunidade e determinou a reintegração de posse das terras, anteriormente concedidas a fazendeiros pela Justiça de Tocantins. Desde então, as ameaças por parte dos fazendeiros têm se intensificado. De acordo com Rita, algumas casas foram queimadas, uma foi derrubada por um trator e tiros foram disparados contra a comunidade.
A certificação também garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas a essa população. Além disso, a Fundação Cultural Palmares criou uma ferramenta de proteção territorial quilombola, por meio de um canal de denúncia de invasões, perturbações ou ameaças, disponível em seu site. A fundação também disponibilizou cartilhas com instruções sobre como denunciar e informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana.
Para obter a certificação, o grupo étnico-racial remanescente de quilombo deve preencher um requerimento disponível no site da FCP, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os membros da comunidade, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história do grupo.
Essa conquista da Comunidade Rio Preto representa não apenas o reconhecimento de sua história e identidade, mas também a garantia de seus direitos e o fortalecimento de suas tradições culturais. É um importante passo para a preservação e valorização da diversidade cultural do país.
