A decisão do colegiado foi baseada em uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou o pedido de soltura feito pela defesa do acusado. A defesa recorreu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a prisão de Freitas. Os advogados alegaram que o ex-policial sofre de “graves transtornos mentais” e que as condições de tratamento na prisão não são adequadas.
No entanto, os ministros seguiram o entendimento do relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão. O ministro Fachin ressaltou que a avaliação da condição de saúde do acusado não compete ao STF.
O caso ganhou repercussão no ano passado, quando foram divulgadas imagens na internet que mostravam a ação policial que resultou na prisão de Genivaldo, que foi colocado no porta-malas de uma viatura após ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.
Durante a abordagem, um dos policiais jogou bombas de gás dentro do carro e mantinha a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar. A conduta dos policiais resultou em suas demissões da PRF e eles serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo.
A data do julgamento ainda não foi marcada. No entanto, a decisão da Segunda Turma do STF em manter a prisão de um dos acusados fortalece a perspectiva de que haverá justiça neste caso. A confirmação da prisão de Kleber Nascimento Freitas evidencia a seriedade com que o judiciário está tratando esse caso de violência policial, demonstrando que não serão toleradas práticas abusivas por parte de agentes públicos.
Essa decisão do STF representa um importante avanço no combate à impunidade e no fortalecimento do princípio da igualdade perante a lei. A sociedade espera que casos como esse sejam rigorosamente investigados e que os responsáveis sejam devidamente punidos, contribuindo para a construção de um país mais justo e seguro para todos.
