A senadora Damares Alves, do partido Republicanos e do Distrito Federal, defendeu o projeto lembrando que a hanseníase é uma doença que tem tratamento e cura. Segundo ela, o benefício não será retroativo e deverá ser solicitado pelos beneficiários. O projeto agora segue para a sanção.
Antes da aprovação, o valor da pensão especial para pessoas com hanseníase era considerado insuficiente para cobrir as despesas básicas desses indivíduos. Com a nova lei, espera-se que a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares seja melhorada.
A hanseníase é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele e os nervos periféricos. É uma doença transmitida de pessoa para pessoa através de gotículas de saliva. A manifestação clínica mais evidente da hanseníase são lesões cutâneas e neurológicas, podendo levar à perda de sensibilidade, deformidades e incapacidades físicas.
O isolamento e a internação compulsória de pacientes com hanseníase foram práticas comuns até 1986, quando a Lei nº 7.783/1986 proibiu a adoção dessas medidas. No entanto, muitas pessoas foram submetidas a essas práticas e sofreram com as consequências físicas, emocionais e sociais.
A pensão especial, além de ajudar financeiramente os pacientes e seus filhos, também representa o reconhecimento do Estado em relação aos danos causados pela segregação e pelo estigma associados à hanseníase. O valor de um salário mínimo (R$ 1.320) permitirá que essas pessoas tenham acesso a melhores condições de vida e possam arcar com suas necessidades básicas.
Cabe ressaltar que a pensão não será concedida de forma retroativa. Portanto, os beneficiários devem fazer a solicitação a partir da sanção do projeto. A expectativa é que, com a nova lei, mais pessoas com hanseníase se sintam amparadas e tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas após terem enfrentado a discriminação e o estigma causados pela doença.
O projeto aprovado pelo Senado é mais um avanço no combate à hanseníase e na promoção dos direitos das pessoas que foram afetadas por essa doença. O reconhecimento e a reparação são passos importantes para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
