08/11/2023 – 18:33
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Rosângela Moro: são necessárias medidas legislativas para erradicar esse tipo de crime
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a figura do estelionato digital como crime no Código Penal brasileiro.
O texto aprovado acrescenta, no artigo do Código Penal que trata de estelionato, a previsão de que terá pena de reclusão de 4 a 8 anos (a mesma para fraude eletrônica) quem se utilizar de plataforma digital para aumentar a projeção de atividade, marca, produto, serviço ou pessoa, induzindo a erro alguém interessado em obter renda extra que, mesmo cumprindo com os compromissos assumidos, deixa de receber valor prometido.
Também terá essa pena quem abusar da confiança de seguidores em plataformas digitais, aplicativos ou redes sociais para aliciá-los ao ingresso em programa de renda extra fraudulento.
O Projeto de Lei 2339/23, do deputado Júnior Mano (PL-CE), ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara. A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), apresentou parecer favorável à proposta e fez apenas ajustes técnicos.
A relatora dá um exemplo do que poderia ser considerado estelionato digital. “Tomemos como exemplo a recente notícia do ‘golpe do InstaMoney’, que promete pagamento por curtidas e tem o mesmo modus operandi de fraudes em plataformas como Netflix, Tiktok Pay e Play Premiado”, informa a parlamentar. “Nessa prática, o InstaMoney engana usuários que, após assistirem a anúncio fraudulento no YouTube, adquirem suposto aplicativo por R$ 147 na esperança de ganhar até R$ 200 por dia e conquistar a independência financeira apenas por curtir publicações no Instagram”, exemplificou Rosângela Moro.
A deputada acredita que são necessárias medidas legislativas para erradicar esse tipo de crime, que tem causado prejuízos às vítimas desses golpes.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados propõe criminalização do estelionato digital
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 08/11/2023, um projeto de lei que visa incluir a figura do estelionato digital no Código Penal brasileiro. A proposta, que ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara, estabelece penalidades para indivíduos que utilizam plataformas digitais para cometer fraudes.
O texto aprovado acrescenta ao artigo do Código Penal que trata de estelionato a previsão de penalização com reclusão de 4 a 8 anos para quem se utilizar de meios digitais para aumentar a projeção de atividades, produtos, serviços ou pessoas, induzindo terceiros a erro e causando prejuízos financeiros.
O Projeto de Lei 2339/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), que ressaltou a importância de medidas legislativas para erradicar esse tipo de crime que tem causado significativos prejuízos às vítimas de golpes digitais.
Rosângela Moro exemplificou um caso recente, conhecido como “golpe do InstaMoney”, no qual os usuários são enganados com promessas de ganhos financeiros por meio de plataforma digital, mas acabam sendo vítimas de fraudes e perdendo dinheiro. Ela destaca a necessidade de combate a essas práticas e a proteção dos cidadãos contra esse tipo de crime.
A deputada defende que a legislação é fundamental para coibir e punir os responsáveis por estelionato digital, aliciando seguidores em redes sociais e aplicativos para participarem de programas fraudulentos de renda extra.
Assim, a proposta de criminalização do estelionato digital representa um avanço na proteção dos consumidores e usuários de plataformas online, estabelecendo penas proporcionais aos danos causados por esses crimes cibernéticos. O projeto agora aguarda a apreciação e votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mas já traz perspectivas positivas para a segurança e resguardo dos cidadãos brasileiros contra as fraudes digitais.
