27/11/2023 – 18:40
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo de Nilto Tatto
A proposta que dá prazo de um ano para a adequação ambiental e de eficiência energética de empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de bens de informática foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O prazo começa a contar a partir do estabelecimento dos indicadores de eficiência energética específicos para o bem de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
O Projeto de Lei 1458/22, apresentado pelo ex-deputado Márcio Macêdo (SE), recebeu parecer favorável na forma de substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O substitutivo foi adotado apesar da rejeição do texto original pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sob a justificativa de que a proposta poderia se tornar uma “norma em branco”. Isso aconteceria ao incluir no mesmo padrão de eficiência energética produtos da linha branca, veículos elétricos, entre outros.
O deputado Nilto Tatto argumentou que para produtos com novas tecnologias é preciso entender as dificuldades intrínsecas para o estabelecimento de requisitos ambientais e de eficiência energética próprios, que não seguem os mesmos parâmetros dos eletrodomésticos consagrados no mercado.
O texto aprovado estabelece que os produtos de TIC devem obedecer a requisitos ambientais e de eficiência energética específicos, rejeitando a previsão de adequação às normas editadas pelo Poder Executivo sobre limites máximos de consumo de energia ou mínimos de eficiência energética.
Além disso, a versão aprovada isenta da medida os bens que não disponham de parâmetros para comparação da eficiência energética. A proposição também altera leis como a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
