A tese aprovada pelo Supremo reforça o princípio constitucional da liberdade de imprensa, impedindo a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente.
O ministro ressaltou a excepcionalidade do julgamento, destacando que houve intenção de difamar alguém que já havia sido absolvido de acusações. “Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”, afirmou Barroso.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestou após o julgamento, saudando a decisão do Supremo como um avanço em relação às ameaças à liberdade de imprensa. No entanto, a entidade ressaltou que a decisão também reforça a responsabilidade da imprensa sobre o que publica, mas ainda há dúvidas sobre outras questões que esperam ser esclarecidas no acórdão.
A decisão do Supremo teve como base uma ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, falecido em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.
A defesa de Ricardo Zarattini alegou que Wandenkolk fez acusações falsas e que a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. O jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso, segundo a defesa.
Diante disso, a decisão do Supremo estabelece um marco importante para a liberdade de imprensa, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade dos veículos de comunicação em garantir a veracidade das informações veiculadas. Este caso certamente estabelece um precedente relevante para futuras situações envolvendo a imprensa e entrevistados que possam divulgar informações falsas ou difamatórias.
