Ministro do STF dá prazo de 48 horas para Facebook entregar vídeo de Bolsonaro e impõe multa de R$100 mil por dia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Facebook envie à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro, dando um prazo de 48 horas para a entrega. Caso a decisão seja descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez o pedido ontem (4) para obrigar a entrega do vídeo, alegando que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, questionando a regularidade das eleições de 2022.

No dia 13 de janeiro, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo. Em resposta, a empresa Meta informou que a publicação alvo da decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, alegando que não seria possível cumprir a decisão judicial devido à ausência do vídeo nos servidores da empresa.

A decisão de Moraes levanta questões sobre a responsabilidade das redes sociais em manter e fornecer material para investigações judiciais, especialmente quando se trata de conteúdo que possa ser considerado incitação à violência ou crime. A polêmica envolvendo Bolsonaro e as redes sociais não é nova, e a atuação do STF e da PGR para obter esse material mostra o embate entre poderes e a importância da colaboração das empresas de tecnologia com autoridades judiciais.

É importante ressaltar que o debate sobre a liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais também está em pauta, uma vez que a remoção de conteúdo por empresas de tecnologia pode ser interpretada como censura ou cerceamento da liberdade de expressão. No entanto, a decisão do STF e as alegações da PGR sinalizam a necessidade de cooperação entre as empresas de tecnologia e as autoridades judiciais para garantir a segurança e o cumprimento da lei no ambiente online.

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