O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, conhecido como PL 1.435/2022, agora seguirá para sanção presidencial.
Uma emenda foi apresentada ao projeto pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), trazendo a previsão de que os valores para a remuneração dos serviços de saúde serão definidos anualmente, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde. O objetivo é garantir o atendimento, o equilíbrio econômico e financeiro, além da preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços, tudo isso de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
A emenda foi introduzida para evitar um possível veto do presidente da República, já que o texto original atrelava o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao IPCA, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Jaques Wagner, ao emitir parecer à matéria em Plenário pela Comissão de Assuntos Econômicos, a emenda busca garantir a viabilidade do projeto sem ferir os princípios legais estabelecidos.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e seguiu para apreciação do Plenário. Veneziano destacou que a estabelecimento de reajustes regulares, em patamares minimamente razoáveis, é fundamental para assegurar o bom funcionamento do sistema de saúde e conferir alguma previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Ele ressaltou a importância de garantir que gestores e trabalhadores possam se concentrar no cuidado da população.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
