De acordo com o texto aprovado, os serviços prestados por entidades privadas, como hospitais filantrópicos, passarão por uma revisão anual no mês de dezembro, por meio de um ato do Ministério da Saúde. Nesse processo de revisão, serão levados em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira.
Originalmente, o projeto previa que os preços dos serviços seriam reajustados de acordo com o IPCA. No entanto, uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou esse cálculo, uma vez que o uso do IPCA é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o texto aprovado também traz uma modificação na Lei Orgânica da Saúde, permitindo que o SUS recorra aos serviços privados caso haja uma insuficiência no atendimento.
Essa medida representa um avanço significativo para o setor da saúde no país, uma vez que busca garantir que os serviços privados oferecidos ao SUS sejam adequadamente remunerados e que o sistema de saúde como um todo funcione de maneira mais eficiente.
Com a aprovação do projeto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, agora ele aguarda apenas a sanção do presidente Lula para entrar em vigor. A expectativa é de que a medida traga benefícios tanto para as entidades privadas que prestam serviços ao SUS quanto para os usuários do sistema de saúde pública.
É importante ressaltar que a informação foi obtida através da Agência Senado, que acompanhou de perto toda a tramitação do projeto ao longo das duas casas legislativas.
