Aprovação de projeto de lei para incentivo educacional
12/12/2023 – 23:51 • Atualizado em 13/12/2023 – 00:01
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional na modalidade de poupança para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. O texto será encaminhado ao Senado para análise e aprovação. A proposta, um substitutivo do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, foi aprovada com base em grande parte do texto da Medida Provisória 1198/23 sobre o mesmo tema, incluindo a criação de um fundo com aporte de R$20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.
O incentivo é direcionado aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218,00. A autora da proposta, deputada Tabata Amaral, enfatizou sua trajetória educacional, ressaltando que política pública pelo projeto dará a milhões de estudantes a oportunidade de permanecerem na escola sem depender do acaso ou de professores.
Os alunos selecionados deverão cumprir alguns critérios, como participação em aulas, avaliações e exames. A condição para acessar o benefício inclui matrícula no início de cada ano letivo, frequência escolar de 80% do total de horas letivas, aprovação ao fim de cada ano letivo, participação em exames nacionais e manutenção da matrícula em escola em tempo integral. Os valores do incentivo serão depositados na conta do estudante conforme o cumprimento das etapas estabelecidas. No entanto, em caso de descumprimento das condicionantes ou abandono da escola, os valores depositados deverão retornar ao fundo que bancará o incentivo.
Para cobrir as despesas com o incentivo, a União poderá direcionar até R$ 20 bilhões, parte dos quais provenientes do Fundo Social, que recebe recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal, além de outras fontes de financiamento. A instituição administradora poderá contratar, de forma direta e sem licitação, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo.
No debate em Plenário, parlamentares ressaltaram a importância da renda no combate à evasão escolar e a necessidade de políticas públicas voltadas para os mais pobres. A iniciativa foi elogiada por sua potencial transformador na educação brasileira, garantindo renda aos estudantes do ensino médio. A presença de representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) durante a votação da proposta foi ressaltada como um marco importante para a juventude do país.
