O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (12), as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga (PL 3.696/2023). A matéria agora segue para a sanção da Presidência da República com o texto aprovado inicialmente pelo Senado.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi aprovado na Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD) do Senado no final de agosto. Foi então encaminhado à Câmara, onde sofreu alterações e foi aprovado no final de outubro, retornando para nova análise do Senado.
No Plenário, o senador Humberto ressaltou que a cota impulsiona e fomenta a produção e distribuição de produções audiovisuais brasileiras em canais pagos, incluindo séries, telefilmes e outros programas.
A Câmara incluiu no texto uma dispensa da nova regra da cota para os pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes. A cota de exibição deve ser calculada anualmente pelo Poder Executivo e estava vigente até setembro deste ano. O senador Humberto reconheceu o mérito da emenda, porém rejeitou a sugestão, alegando que “este tema precisa ser melhor debatido, seja em um projeto autônomo, seja em outra matéria que guarde a devida pertinência temática”.
O projeto também renova o prazo, até 2043, de cumprimento da cota de distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil, que expirou em 2021. As empresas de distribuição desse tipo de mídia, no entanto, tiveram seu mercado diminuído com a ascensão das plataformas de streaming, como Netflix e Amazon Prime.
Além disso, o texto atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas, com a expectativa de fortalecer o papel da Agência no combate à pirataria de conteúdos audiovisuais.
No relatório, Humberto destacou que a cota de tela de programação na TV paga foi adotada em 2011, anos depois de estabelecida a cota de tela nas salas de cinema. De acordo com a Ancine, a obrigação da distribuição de conteúdo nacional elevou a programação do mercado de obras brasileiras em 100,6% no ano de 2012 em relação ao exercício anterior, quando a cota foi estabelecida.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
