Após a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta durante o período de 90 dias. Ele destacou que a medida visa resolver um dos grandes problemas do país, que é o endividamento excessivo das pessoas que renegociaram os débitos no programa Desenrola. Com a limitação dos juros, a dívida não poderá mais dobrar, o que poderia resultar em dívidas dez vezes superior à original.
A simulação dos impactos dessa medida mostra que quem não pagar uma fatura de R$ 100 e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Com o teto de juros, uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses, segundo dados do Banco Central.
Além do teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor em 1 de julho. A portabilidade permitirá transferir a dívida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação, de forma gratuita. Já a transparência incluirá a obrigatoriedade de informações essenciais e opções de pagamento nas faturas de cartão de crédito.
A legislação visa a proteção dos consumidores e a promoção da concorrência entre as instituições financeiras. Com a limitação dos juros e a ampliação da portabilidade e transparência, espera-se que os consumidores possam ter mais controle sobre suas dívidas e melhores condições de renegociação. A implementação dessas medidas pode influenciar significativamente o mercado financeiro e o comportamento dos consumidores no uso do cartão de crédito e no endividamento.
