O guia, lançado recentemente, traz informações detalhadas sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, como a ata de constituição e o estatuto social da organização atualizado, a ata de eleição dos atuais dirigentes, e a comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.
A participação no edital é aberta a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. Os interessados em participar devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro.
O processo de escolha dos municípios contemplados pelo chamamento público levará em consideração critérios como a inexistência de qualquer entidade autorizada a executar o serviço de radiodifusão comunitária e a existência de manifestações de interesse em prestar o serviço de radiodifusão comunitária.
A iniciativa do Ministério das Comunicações visa promover a democratização do acesso à comunicação, garantindo a diversidade de vozes e a representatividade das populações locais. A Radiodifusão Comunitária desempenha um papel crucial na promoção da cultura, na disseminação de informações locais e na amplificação das vozes das comunidades, contribuindo para o fortalecimento da participação cidadã e para a construção de identidades locais.
Com o lançamento do guia e a abertura do edital, o governo federal reafirma seu compromisso com a promoção da pluralidade e da inclusão no setor de comunicações, garantindo o acesso equitativo aos meios de radiodifusão comunitária e promovendo o fortalecimento da democracia e da sociedade civil.
