09/01/2024 – 08:40
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Diego Garcia apresentou substitutivo
Na manhã desta quarta-feira (09/01/2024), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de grande importância para a segurança e bem-estar dos estudantes brasileiros. A proposta inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
O projeto, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), é um substitutivo ao Projeto de Lei 1725/23, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e ao apensado, Projeto de Lei 1899/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta também visa fortalecer as ações de prevenção e repressão à violência escolar, além de inserir o enfrentamento da violência escolar como uma das políticas a ser auxiliada pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O deputado Diego Garcia ressaltou a importância de prever o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência escolar como objetivo da Política Nacional de Segurança Pública. Ele também observou que o Brasil não possui um sistema que mapeie ou produza dados sobre a violência escolar, enfatizando a inclusão de objetivos como o registro e a produção de dados sobre a violência escolar no Sinesp. As medidas propostas serão incluídas na Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rodrigo Bittar
