31/01/2024 – 08:25
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
O autor da proposta, deputado Domingos Neto
O Projeto de Lei 4774/23, em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). A intenção é estabelecer as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP). Além disso, para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.
A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022. O Funproger, criado pela Lei 9.872/99, fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos. O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
O autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), mencionou que desde 2011 não houve mais contratação com recursos do Funproger devido à inadimplência, atingindo os limites previstos em seu regulamento. “O projeto tenta equacionar essa complexa situação, visando, por um lado, facilitar a recuperação de recursos pelo Funproger, e por outro lado, possibilitar que as famílias inadimplentes possam honrar as dívidas”, afirmou o deputado. Ele ainda destacou que se baseou na Lei 14.166/21, que possibilitou a renegociação de um conjunto de dívidas junto aos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO).
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
