Embora o decreto já esteja em vigor, seus efeitos serão aplicados apenas após 30 dias, conforme especificado no texto. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação precisará emitir um ato normativo para regulamentar a medida.
A proibição do uso de celulares se aplica tanto dentro das salas de aula quanto nos intervalos entre as aulas, incluindo o recreio. Apenas na Educação de Jovens e Adultos será permitido o uso de celulares nos intervalos. O decreto também orienta que os celulares e outros dispositivos eletrônicos devem ser guardados nas mochilas ou bolsas dos alunos, desligados ou no modo silencioso e sem vibração.
Em caso de desrespeito à proibição, os professores estão autorizados a advertir os alunos e restringir o uso dos dispositivos em sala de aula. No entanto, o decreto possibilita que a equipe da escola adote outra estratégia, se preferir.
Apesar da restrição, os professores podem propor o uso dos celulares e dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras ou acesso a materiais educativos. Além disso, alunos com deficiência ou condições de saúde que necessitam de dispositivos para monitoramento ou auxílio têm permissão para mantê-los em funcionamento na escola.
A prefeitura também considera liberar o uso de celulares quando a cidade estiver nos estágios operacionais 3, 4 e 5, classificação determinada pelo Centro de Operações da Prefeitura do Rio. Essa autorização seria concedida em situações que impactam a rotina da cidade, como temporais que provocam alagamentos e incidentes graves de trânsito ou segurança pública.
Antes da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma consulta pública sobre a proibição, que obteve mais de 10 mil contribuições. Segundo a secretaria, o resultado foi de 83% de respostas a favor, 6% contrárias e 11% parcialmente favoráveis. O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, ressaltou a relevância do resultado, afirmando que os números demonstram o grande interesse da sociedade na discussão e a urgência da necessidade de enfrentar o problema.
Apesar da maioria favorável à proibição, especialistas avaliaram a medida com ponderações. A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), argumentou que é importante trazer a discussão do uso desses dispositivos para a escola. Ela destacou que a escola é um local adequado para debater as questões decorrentes do uso excessivo de telas, e acredita que proibir o uso na escola não aborda as questões que emergem desse uso em toda a sociedade. Para a pedagoga, a escola deve ser um espaço para problematizar essas questões.
