05/02/2024 – 11:19
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Yury do Paredão é o autor do projeto
O Projeto de Lei 5629/23 visa punir estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos que facilitarem ou intermediarem o turismo sexual. A proposta traz emendas à Lei Geral do Turismo que prevêem punições como multas, cancelamento do alvará de funcionamento, interdição do local e cancelamento do cadastro no Ministério do Turismo.
O deputado Yury do Paredão (MDB-CE), autor da proposta, ressalta que a geração de emprego e renda proporcionada pelo turismo não pode ser conquistada à custa da degradação humana.
“Ainda hoje no Brasil, existem nichos de turismo sexual, frequentemente intermediados ou facilitados pelos próprios prestadores de serviços turísticos. Essa situação tem promovido informalmente o país como um destino de exploração sexual”, explica o deputado.
Tramitação
A proposta, que está em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
