A discussão da proposta de emenda à Constituição que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração (PEC 42/2023) é o único item na pauta do Senado desta quinta-feira (8).
O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o proponente da proposta que determina que candidatos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
Segundo as regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Caso seja diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada, situação em que continua sendo pago pela União. Vale ressaltar que a PEC não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
A PEC enfrentará a terceira de cinco sessões de discussão no Senado. Nas duas primeiras sessões, em 5 e 6 de fevereiro, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou críticas à proposta, considerando-a inconstitucional e discriminatória, enquanto vários senadores da oposição repudiaram a matéria em seus discursos. O relator da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), manifestou sua decisão de abdicar da relatoria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
