Desaparecimento forçado de liderança rural será julgado pela Corte IDH em caso que expõe omissão do Estado brasileiro.

Nesta sexta-feira, 9 de maio, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica, está prestes a julgar um caso que pode trazer esperança para o agricultor brasileiro Noberto Muniz, de 60 anos. O julgamento trata do suposto desaparecimento forçado do irmão de Noberto, o agricultor sem-terra Almir Muniz da Silva, na Paraíba, em 2002.

A expectativa e esperança de Noberto Muniz são grandes. Ele viajou até a capital da Costa Rica, San José, para acompanhar de perto o desenrolar do julgamento na Corte IDH. Segundo o irmão de Almir Muniz, a ausência de investigação adequada por parte do Estado brasileiro causou um grande sofrimento à sua família. Almir desapareceu enquanto lutava pela desapropriação de terras em Itabaiana (PB), área que era objeto de disputa entre fazendeiros locais e famílias de trabalhadores rurais.

A Justiça Global, uma organização não governamental, aponta que esse julgamento é o primeiro caso brasileiro a envolver desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária. Segundo o advogado da organização, Eduardo Baker, é fundamental que a Corte IDH reconheça a persistência desse tipo de prática no pós-ditadura e avance em sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado.

Além disso, a Justiça Global espera que a Corte IDH determine que o Brasil inclua na legislação nacional o crime de desaparecimento forçado, que atualmente não é tipificado no país. Esse tipo de crime tem um impacto devastador na família da vítima, como relata Noberto Muniz, que ainda aguarda respostas sobre o paradeiro de seu irmão.

O desaparecimento de Almir Muniz foi previamente investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que concluiu um parecer indicando o envolvimento de policiais civis no caso. A CIDH apontou para a falta de diligência na investigação do desaparecimento e responsabilizou o Estado brasileiro pela violação do direito à liberdade de associação dos trabalhadores da região.

A Corte IDH é um tribunal regional de proteção dos direitos humanos e, se considerar o Estado brasileiro culpado, pode determinar medidas reparatórias e preventivas para evitar a ocorrência de crimes semelhantes no futuro. A esperança de Noberto Muniz e a cobrança por justiça para Almir Muniz permeiam esse julgamento que poderá marcar um avanço significativo na proteção dos direitos humanos no Brasil.

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