Estado brasileiro reconhece violação de direitos em processo penal de assassinato de trabalhador rural sem-terra perante Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O jornalismo deve sempre buscar trazer à luz fatos e acontecimentos de relevância e interesse público. Neste sentido, a recente notícia de reconhecimento do Estado brasileiro de violação de direitos e garantias na condução do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva é de extrema importância.

Manoel Luiz da Silva foi assassinado a tiros em maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba, em um contexto de luta por terra e pela reforma agrária. A demora de 16 anos para processar o caso, com resultado de absolvição dos acusados, violou o direito da família a um processo com prazo razoável, causando sofrimento pela demora excessiva e violando a integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva.

Diante desse reconhecimento por parte do Estado brasileiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou publicamente seu pedido de desculpas à família de Manoel Luiz, reafirmando a disposição do país em honrar compromissos internacionais quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), localizada na Costa Rica, e após uma audiência onde a representante da AGU reconheceu a desigual distribuição de terras no país como uma mazela secular que repercute na conjuntura brasileira, as organizações que representam o trabalhador saudaram o pedido de desculpas do Estado brasileiro, mas também questionaram o reconhecimento das violações apenas na audiência na Corte Interamericana.

O filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino, de 31 anos, espera que o julgamento faça justiça e que a Corte IDH puna o Estado brasileiro por omissão, por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do pai.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que a omissão da polícia em relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis pelo crime. A Corte IDH, como tribunal regional de proteção dos direitos humanos, tem o objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos e pode determinar que o Brasil tome medidas para reparar as famílias afetadas e evitar que novos crimes como esse ocorram no país.

Portanto, é fundamental que a população esteja atenta à evolução desse caso, que revela violações de direitos humanos e busca- seja feita justiça para a família de Manoel Luiz da Silva.