A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar, em caráter terminativo, o projeto (PL 836/2021) que cria regras sobre a produção, a venda e o transporte de ouro; para aumentar a rastreabilidade na cadeia de produção e fechar o cerco contra a lavagem do dinheiro obtido a partir da venda do metal extraído em garimpos ilegais.
Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2023.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está prestes a avaliar um projeto de lei que promete criar regras mais rígidas para a produção, venda e transporte de ouro. O objetivo é aumentar a rastreabilidade na cadeia de produção, bem como fechar o cerco contra a lavagem de dinheiro proveniente da venda do metal extraído em garimpos ilegais. O projeto, identificado como PL 836/2021, está em pauta para uma análise em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto já passou pela Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2023, garantindo uma etapa importante em seu processo de tramitação. Contarato enfatiza a importância de estabelecer regras mais rígidas para o setor, visando coibir práticas ilegais e garantir a transparência e a legalidade na cadeia de produção de ouro.
O projeto propõe, entre outras medidas, a criação de normas que irão impactar diretamente a produção, venda e transporte do metal precioso. Além disso, visa aprimorar os mecanismos de forma a identificar e punir aqueles que se envolvem em atividades ilícitas relacionadas ao ouro, como a lavagem de dinheiro proveniente da extração em garimpos ilegais. A rastreabilidade na cadeia produtiva é um dos pontos centrais do projeto, buscando garantir maior controle sobre a origem e o destino do ouro produzido no país.
O debate sobre o PL 836/2021 promete ser intenso na Comissão de Assuntos Econômicos, dada a relevância do tema e a necessidade de garantir a legalidade e transparência na produção e comercialização do ouro. Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto agora segue para a próxima etapa de sua tramitação, onde deverá ser discutido e analisado sob diversas perspectivas antes de seguir para a votação. A expectativa é que o texto seja avaliado com atenção e responsabilidade, considerando seu impacto direto no combate a atividades ilegais no setor de extração de ouro.
