16/02/2024 – 11:06
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Coronel Assis é o autor da proposta
O Projeto de Lei 6120/23, de autoria do Deputado Coronel Assis, tem como objetivo estabelecer regras mais rígidas no processo de declaração de insanidade mental de acusados por crimes. A proposta visa incluir tais regulações no Código de Processo Penal, a fim de garantir uma avaliação mais criteriosa nesses casos.
O texto do projeto determina que o laudo pericial sobre insanidade mental deverá ser realizado por perito oficial, preferencialmente um psiquiatra ou psicólogo forense. Além disso, em situações de dúvida quanto à especialização do perito convocado, o juiz poderá solicitar a participação de mais de um profissional para a realização da perícia.
No que diz respeito ao procedimento, o perito deverá observar critérios técnicos, científicos e éticos, não sendo permitida influência externa em sua avaliação. Adicionalmente, a defesa terá o direito de acompanhar a perícia, por meio de um assistente técnico. O histórico de transtornos mentais do acusado também deverá ser considerado pelo juiz durante o processo de avaliação.
O Deputado Coronel Assis, do partido União-MT, ressaltou a importância da proposta, enfatizando que o atual Código de Processo Penal apresenta lacunas no que se refere à avaliação da insanidade mental do acusado, o que pode resultar em interpretações subjetivas. “Essa medida é essencial para assegurar a qualidade e a imparcialidade da avaliação”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta seguirá diretamente para apreciação no Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
