O Projeto de Lei 6141/23, em análise na Câmara dos Deputados, busca incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade da oferta de educação profissional técnica na rede pública de ensino médio.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor da proposta, argumenta que uma formação educacional sólida e maior qualificação da população economicamente ativa contribuirão para o aumento da produtividade da força de trabalho.

De acordo com o parlamentar, o atual Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Lei 13.005/14, já incentiva a oferta da educação profissional técnica aos matriculados no nível médio. Mosquini propõe um esforço adicional nesse sentido.

Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.