Aprovação de Projeto de Lei pelo Senado Restringe Saída Temporária de Presos
No dia 20 de abril, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. Inicialmente apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. O benefício, atualmente, vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto, permitindo que saiam até cinco vezes ao ano para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização. No entanto, o projeto foi alterado para permitir as saídas temporárias apenas para presos que estudam.
O texto foi aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, e agora voltará para a análise dos deputados. Uma das emendas aceitas do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas somente para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e apenas pelo tempo necessário para essas atividades.
O projeto, ainda tratou de outras questões importantes, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. Além disso, estabelece regras para a monitoração de presos, incluindo casos de violação ou dano ao dispositivo de monitoração eletrônica.
A aprovação do projeto gerou discussões acaloradas entre os senadores, que apresentaram emendas referentes a diversos aspectos do texto. Houve desde acusações de proteção à condenados por crimes cometidos durante ataques antidemocráticos até críticas à falta de estrutura para cumprimento de pena no regime semiaberto em diversos estados.
Diante disso, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), foi pressionado a interceder junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o projeto. Apesar da polêmica, o projeto foi aprovado e segue para nova análise na Câmara dos Deputados.
