O caso ganhou repercussão depois que as conversas entre o advogado e seu cliente foram incluídas no relatório policial sem o consentimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois do incidente, a entidade solicitou ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tomassem providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, garantido pela Constituição.
A decisão do ministro Dias Toffoli visa resguardar a integridade das comunicações entre advogado e cliente, mantendo o inquérito sobre o caso sob sigilo até a retirada das conversas. Cabe ressaltar que o relatório final já foi enviado ao Supremo pelo delegado responsável pelo caso, que concluiu que o empresário cometeu injúria real contra o filho de Moraes.
Porém, o delegado não indiciou ninguém devido a uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real, e também devido ao fato de que a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior. As imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram, segundo o relatório, o momento em que o empresário atinge o rosto do filho de Moraes com a mão, no entanto, a falta de áudio compromete a plena elucidação dos fatos.
Além disso, segundo relatos do ministro, ele teria sido chamado de “bandido” e “fraudador de eleições” pela esposa do empresário, o que teria culminado em um tumulto com troca de tapas e empurrões. Um julgamento no plenário virtual do STF está em andamento para decidir se o sigilo do vídeo sobre o episódio será mantido ou retirado, sendo que Toffoli foi o único a votar até o momento, mantendo o segredo sobre a gravação.
Com a alta publicidade registrada, é esperado que o desenrolar desse caso polêmico continue a atrair atenção e expectativas de desfecho por parte da opinião pública. Como mostrado pelo embate entre diferentes autoridades jurídicas, tal episódio demonstra a complexidade do sistema jurídico brasileiro e a necessidade de resguardar as prerrogativas legais dos advogados e demais envolvidos.
