Durante as reuniões, Haddad afirmou que o presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula em que os projetos deliberados pelo Congresso no ano passado deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Dessa forma, o projeto de lei tratará da reoneração gradual da folha de pagamento e do fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios. Enquanto a Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.
O governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei no início do mês, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Em relação ao Perse, programa de socorro criado durante a pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas passaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situação após a divulgação de suspeitas de irregularidades no programa. Ele destacou que várias empresas já estão retificando suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhido, afirmando que a regularização faz parte do jogo.
Haddad ainda mencionou que enviará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais rápido possível. O ministro ressaltou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.
Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal havia soltado um alerta de irregularidades no programa.
O ministro reiterou que é necessário esclarecer ao Congresso Nacional as questões relacionadas ao Perse e que medidas devem ser tomadas para corrigir possíveis problemas, devido ao impacto significativo nas finanças do país.
