O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um pronunciamento na última terça-feira (20) em que destacou a realização de uma sessão de debates temáticos na próxima segunda-feira (26) sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 em crianças entre seis meses e cinco anos, após a inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI). Girão questionou o fato de o Brasil ser o único país do mundo a impor essa obrigatoriedade e afirmou que as crianças não fazem parte do grupo de risco da doença. Para o senador, a exigência é “absurda” e uma decisão unilateral do Ministério da Saúde não pode tirar a liberdade das famílias brasileiras.
O parlamentar destacou que, de acordo com informações médicas, as crianças até dez anos de idade são consideradas um grupo de risco baixíssimo para a covid-19, uma vez que os receptores que o coronavírus usa como porta de entrada nas células do hospedeiro ainda não estão maduros. Segundo Girão, a incidência de complicações e letalidade está restrita a crianças que já possuem imunodeficiências, doenças crônicas congênitas ou que estejam em tratamentos específicos.
Girão também levantou a questão dos testes das vacinas experimentais em 2020, afirmando que foram realizados de forma heterogênea e com tecnologias emergentes não convencionais. Ele ressaltou a rapidez do processo e a flexibilização de critérios técnicos e éticos, questionando a segurança no desenvolvimento das vacinas e a responsabilidade diante de possíveis complicações no médio e longo prazo.
O senador questionou a quem compete a responsabilidade civil e penal por eventuais complicações e possíveis sequelas que não foram suficientemente estudadas devido ao pouco tempo para a averiguação dessas complicações.
Além disso, Girão criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
