23/02/2024 – 17:19
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
José Medeiros: legislação deve possuir dispositivos que forcem a conclusão das obras
O Projeto de Lei 4827/23, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), propõe alterações no Estatuto da Cidade e na nova Lei de Licitações com o intuito de incentivar a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. A legislação abrange tanto obras públicas quanto privadas e encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O projeto define como imóvel subutilizado, de acordo com o Estatuto da Cidade, aquela obra iniciada que não for finalizada dentro de um prazo de 10 anos. Caso a proposta seja aprovada, os municípios terão autonomia para estabelecer penalidades aos proprietários nessas situações.
Além disso, a proposta proíbe a abertura de novas licitações para obras cujo prazo de execução tenha sido excedido. Para o deputado José Medeiros, é fundamental que a legislação brasileira contenha dispositivos que incentivem a conclusão de obras paralisadas, tanto por particulares quanto pelo poder público.
Próximos passos: O projeto seguirá em análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em um processo de tramitação que poderá ser conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
