A Comissão de Relações Exteriores pode votar nesta quinta-feira (29) o projeto de lei (PL) 2.425/2020, que prevê igualdade na prestação da assistência social aos imigrantes residentes no Brasil. A reunião tem outros oito itens na pauta e está marcada para as 10h.
O PL 2.425/2020 foi proposto pela senadora Mara Gabrilli e tem relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto prevê igualdade de direitos do imigrante residente Brasil no acesso ao atendimento, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. De acordo com o texto, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve se adaptar “à documentação da qual o imigrante dispõe”.
A CRE pode votar ainda o PL 233/2022, que prevê a coleta e o compartilhamento de dados sobre o beneficiário final de empresas nacionais e estrangeiras com atividades no Brasil. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem relatório favorável do senador Humberto Costa. Segundo o autor, o objetivo é evitar que a personalidade jurídica seja usada de forma indevida para a prática de crimes como ocultação de recursos, lavagem de dinheiro e corrupção.
A comissão também pode votar o PL 4.715/2023, que admite a realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras. O texto, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues. “O transporte aéreo brasileiro precisa de mais concorrência. Apenas três companhias dominam mais de 99% do mercado”, justifica Petecão.
A CRE pode votar ainda o PL 4.989/2023, que prioriza o financiamento da indústria verde no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O texto, sugerido pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros, tem relatório favorável do senador Humberto Costa.
Grupos parlamentares
A pauta da CRE traz ainda quatro matérias que tratam da criação de novos grupos ou frentes parlamentares. O projeto de resolução do Senado (PRS) 20/2022, do senador Esperidião Amin, institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria. O senador Nelsinho Trad é favorável ao texto.
O PRS 41/2023, da senadora Soraya Thronicke, cria o Grupo Parlamentar Brasil-Equador. O senador Chico Rodrigues apresentou relatório a favor. A senadora Damares Alves sugere o Grupo Parlamentar Brasil-Japão no PRS 72/2023, que tem relatório favorável do senador Esperidião Amin.
O PRS 56/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes, sugere a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira. O relator, senador Magno Malta, defende a aprovação do texto.
