O Senado Federal será palco de uma importante reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (29) para debater projetos relacionados a temas eleitorais, incluindo a minirreforma eleitoral. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, confirmou a presença do senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator das proposições em destaque, o qual fará uma exposição para os líderes presentes visando estabelecer um consenso para a votação dos projetos.
Entre os projetos em pauta estão a minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) e a revisão do Código Eleitoral (PLP 112/2021). Adicionalmente, Marcelo Castro poderá ser designado como relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da reeleição no Executivo e ainda não possuem um relator designado.
“Todos esses institutos ficarão a cargo dele e ele vai ter oportunidade de, amanhã, na reunião de líderes, fazer uma exposição sobre esses institutos, do pensamento dele como relator, para que os líderes possam assimilar e eventualmente a gente conseguir a maioria para aprovar todos esses temas”, afirmou Pacheco.
Apesar da possível aprovação este ano, eventuais mudanças no processo eleitoral não terão impacto nas eleições de 2024, uma vez que deveriam ter sido aprovadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.
Desafios da inteligência artificial
Um ponto de destaque nas discussões atuais sobre as regras eleitorais é o uso da inteligência artificial nas eleições, tema que tanto a Justiça Eleitoral quanto o Congresso Nacional estão atentos. Pacheco destacou a importância de uma eventual regulamentação para a utilização desse recurso tecnológico.
“O que for obrigatoriamente de lei, cabe ao Congresso Nacional fazer, mas nada impede que haja uma regulamentação por resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre diversos temas. Inteligência Artificial é algo muito novo. Provavelmente aquilo que nós fizemos no Congresso Nacional, em muito pouco tempo nós vamos precisar rever e atualizar”, disse o presidente do Senado.
Expectativas para aprovação de projeto
Pacheco revelou sua expectativa de que o Senado possa aprovar o PL 2.338/2023 até abril, projeto apresentado por ele após análises de uma comissão de juristas sobre o tema da inteligência artificial. O projeto está sob análise da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), tendo o senador Eduardo Gomes como relator.
Desoneração em pauta
O presidente do Senado também mencionou que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia e de municípios continuará sendo prioridade no Congresso. Ele informou que retomará as conversas com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do assunto. Pacheco ressaltou que a matéria será tratada por projeto de lei e não por medida provisória.
“Por medida provisória não é possível porque ela já tem efeito imediato e seria inusitado pensar que uma medida provisória possa desconstituir aquilo que o Congresso Nacional fez muito recentemente”, concluiu o presidente do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
