Dentre os pedidos recebidos, 657.050 contribuintes tiveram sua solicitação aceita, o que corresponde a 65,31% do total. No entanto, 348.961 empresas (34,69%) foram excluídas do sistema simplificado de tributação devido a pendências que impediram sua participação. Vale ressaltar que no caso dos microempreendedores individuais (MEI), foram registradas 77.362 solicitações de adesão ao Simei, sistema específico para essa categoria. Destas, 59.426 foram deferidas, totalizando 76,82%, enquanto 17.936 foram indeferidas, representando 23,18% do total.
Uma informação relevante é que, segundo a Receita Federal, houve um aumento no percentual de aprovação entre as micro e pequenas empresas, porém, uma diminuição entre os MEI. Em comparação com o ano anterior, em 2023, o percentual de pedidos aceitos foi um pouco acima de 52% para o Simples Nacional e em torno de 85% para o MEI.
É importante destacar que as empresas que não regularizaram seus débitos foram excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro, mas ainda tiveram a oportunidade de solicitar o retorno até o dia 31 de janeiro, desde que resolvessem suas pendências nesse período. Os pedidos e regularizações foram processados em fevereiro.
Por fim, as empresas e microempreendedores que tiveram seus pedidos indeferidos podem contestar a decisão. Contudo, é crucial ressaltar que a contestação deve ser direcionada ao ente público ao qual o contribuinte deve, seja a União, estados, municípios ou Distrito Federal. Em caso de pendências com a Receita Federal, os contribuintes podem obter orientações sobre como contestar o termo de indeferimento no site oficial do órgão.
