O objetivo dessas normativas é adaptar as eleições às mudanças na realidade, levando em consideração os avanços tecnológicos que impactam diretamente o pleito. Um dos temas que ganhou destaque foi a inteligência artificial (IA) e o potencial que ela tem de influenciar problemas como a disseminação de notícias falsas e desinformação durante a campanha eleitoral.
Diante da ausência de regulamentação por parte do Congresso, o TSE decidiu estabelecer limites para o uso da IA nas eleições, visando proteger a decisão informada do eleitor. A iniciativa foi bem recebida pela comunidade jurídica, que reconhece a importância de adequar a legislação ao ritmo acelerado das atualizações tecnológicas.
O advogado Alexander Coelho destacou que a defesa contra a manipulação digital deve ser dinâmica, acompanhando a evolução tecnológica. A implementação dessas regras visa facilitar a fiscalização das campanhas eleitorais por parte da Justiça Eleitoral e de outros atores sociais.
No entanto, há dúvidas quanto à eficácia das regras diante das manipulações cada vez mais sofisticadas. A expectativa é que muitas questões relacionadas ao uso da IA nas eleições sejam levadas à Justiça pelos advogados dos candidatos e partidos, o que poderá resultar em eleições judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores.
Entre as regras aprovadas pelo TSE, destaca-se a exigência de rótulos de identificação em conteúdos fabricados por IA, a restrição ao uso de chatbots e avatares, a proibição do uso de deep fake e a obrigação dos provedores de aplicativos na internet de removerem conteúdos que promovam condutas antidemocráticas e discursos de ódio. Estas medidas visam garantir a lisura do pleito e a transparência das informações veiculadas durante a campanha eleitoral.
