04/03/2024 – 11:09
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Alberto Fraga: mudança dará mais segurança à concessão do benefício
O Projeto de Lei 5605/23, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como dependente de policial militar do Distrito Federal. A medida vale para os três graus de classificação do TEA: Severo (nível 3), Moderado (nível 2) e Leve (nível 1).
O texto inclui a previsão no Estatuto dos Policiais Militares do DF. O autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), avalia que a mudança legislativa dará maior segurança à concessão de condição de dependente aos portadores de TEA, evitando análises subjetivas na declaração da invalidez.
“Trata-se de medida de justiça social àqueles que, dependentes de policiais militares do DF com TEA, possam ter assegurada a condição quando constatada a invalidez”, afirma Fraga.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
Em uma recente movimentação na Câmara dos Deputados, foi apresentado o Projeto de Lei 5605/23 que visa incluir as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como dependentes de policiais militares do Distrito Federal. A proposta abrange os três graus de classificação do TEA, garantindo direitos para os indivíduos com Severo (nível 3), Moderado (nível 2) e Leve (nível 1) grau da condição.
O deputado responsável pelo projeto, Alberto Fraga (PL-DF), destacou a importância da alteração legislativa como forma de proporcionar mais segurança na concessão do benefício de dependência para os portadores de TEA. Fraga ressaltou a necessidade de evitar interpretações subjetivas no momento de avaliar a invalidez, garantindo assim um tratamento mais justo e igualitário para essas pessoas e seus familiares.
Segundo o parlamentar, a proposta visa atender a um clamor por justiça social, assegurando que os dependentes de policiais militares do DF com TEA tenham garantida sua condição de dependência caso a invalidez seja comprovada. A iniciativa busca proporcionar um amparo adequado e digno para esse grupo específico de indivíduos que necessitam de cuidados especiais e atenção.
O Projeto de Lei está em tramitação, seguindo o rito legislativo previsto, e será discutido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposição seja analisada detalhadamente pelos parlamentares responsáveis e que seja debatida de forma democrática e em conformidade com as necessidades da sociedade.
Com isso, a inclusão das pessoas com TEA como dependentes de policiais militares do Distrito Federal pode representar um grande avanço na garantia de direitos e na promoção da igualdade para esse grupo de indivíduos que demandam atenção especial e cuidados específicos. A expectativa é de que a proposta seja debatida de forma transparente e que contribua para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.
