Comissão de Desenvolvimento Regional aprova requerimento de informação sobre garimpagem em Serra Pelada
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (5), requerimento (REQ 1/2024) de informação endereçado à Casa Civil. O colegiado quer que o governo federal se manifeste sobre atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que relata obstáculos para o exercício da garimpagem.
Em fevereiro de 2020, foi enviado ofício ao Ministério de Minas e Energia com requerimento de informação para detalhar as providências adotadas para conter os atos relatados pela Coomigasp, diante do que chamou de “grave crise que vem se arrastando no Garimpo de Serra Pelada”.
Segundo o relator, em março de 2020, o Ministério de Minas e Energia respondeu o ofício, encaminhando notas técnicas, bem como o resumo das conclusões do relatório de Grupo de Trabalho — Serra Pelada.
O requerimento da CDR pede ao ministro Rui Costa informações sobre as ações do governo federal para resolução dos litígios referentes à garimpagem na região de Serra Pelada, no município de Marabá́ (PA); relatório sobre a capacitação de pequenos mineradores quanto a técnicas não poluentes de extração de ouro e outros bens minerais; e ações adotadas pela Agência Nacional de Mineração para resolução dos conflitos minerários que ocorrem na região de Serra Pelada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Nesta terça-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou por unanimidade o requerimento (REQ 1/2024) de informação endereçado à Casa Civil, com o intuito de obter esclarecimentos do governo federal sobre a situação enfrentada pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). A carta denúncia apresentada pela cooperativa relatou diversos obstáculos que estão prejudicando o exercício da garimpagem na região.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator da matéria, destacou que um ofício foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia em fevereiro de 2020, solicitando informações detalhadas sobre as medidas tomadas para conter os atos denunciados pela Coomigasp. A grave crise que assola o Garimpo de Serra Pelada tem preocupado não apenas os garimpeiros locais, mas também a comunidade em geral.
Em resposta ao ofício, o Ministério de Minas e Energia enviou notas técnicas e um resumo das conclusões do relatório do Grupo de Trabalho — Serra Pelada. No entanto, as contribuições do ministério e da Agência Nacional de Mineração (ANM) se limitaram a questões técnico-minerárias, deixando em aberto a resolução dos conflitos na região.
O requerimento aprovado pela CDR solicita ao ministro Rui Costa informações específicas sobre as ações do governo federal para resolver os litígios relacionados à garimpagem em Serra Pelada, além de um relatório sobre a capacitação de pequenos mineradores em técnicas sustentáveis de extração mineral e as medidas adotadas pela ANM para solucionar os conflitos minerários locais.
A consulta à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria de Governo visa colher mais informações sobre as providências tomadas pelo governo para conter os desmandos na região de Serra Pelada. A decisão da CDR reflete o compromisso do Senado em buscar soluções para os problemas enfrentados pelos garimpeiros e pela comunidade da região de Serra Pelada.
