Segundo o MPF, o empreendimento foi construído em uma área tradicionalmente utilizada pelos caiçaras da Praia do Sono e de Ponta Negra para se deslocarem até o cais da região. Essas comunidades vinham enfrentando dificuldades de acesso devido às restrições impostas pelo condomínio. A interferência do empreendimento nos trajetos que ligam as praias do Sono e Ponta Negra até a rodovia tem impactado negativamente a vida dos caiçaras, dificultando o acesso a meios de transporte, centros comerciais e serviços públicos.
As comunidades da Praia do Sono e de Ponta Negra, localizadas no continente, estão isoladas pela Mata Atlântica da Reserva Estadual da Juatinga e da Área de Preservação Ambiental de Cairuçu, o que impossibilita o acesso direto à malha viária de Paraty. Para chegar até a rodovia, os caiçaras precisam se deslocar de barco até um cais na praia de Laranjeiras ou por uma trilha na floresta, ambos controlados pelo condomínio.
O líder caiçara Davi Paiva, integrante do Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba, ressalta a importância da decisão judicial como um marco histórico para as comunidades tradicionais que enfrentam desafios semelhantes em todo o Brasil. Ele destaca que o condomínio vinha privatizando o território, dificultando o acesso aos serviços básicos como coleta de lixo, educação e saúde.
Além de determinar o livre acesso das populações caiçaras pelo condomínio, a sentença judicial exige que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) demarque e sinalize os caminhos tradicionais, além de atender a possíveis exigências cartorárias para o registro das trilhas. A prefeitura de Paraty deve manter um cronograma de coleta de lixo nas praias do Sono e de Ponta Negra, com coleta no cais pelo menos uma vez por semana. O condomínio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos extrapatrimoniais.
