Apesar de 17 anos da Lei Maria Da Penha, pesquisa revela desconhecimento da legislação por parte das brasileiras
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado trouxe à tona uma realidade preocupante: mesmo após 17 anos da criação da Lei Maria Da Penha e dos avanços das políticas públicas de combate à violência contra a mulher, 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a legislação. Esse dado foi apresentado durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (7), onde foi divulgada a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).
O levantamento, feito a cada dois anos, ouviu 21,7 mil mulheres com 16 anos ou mais em 2023 e tem como objetivo principal compreender a percepção das cidadãs brasileiras sobre a desigualdade de gênero e as agressões sofridas por mulheres no país.
Um ponto alarmante da pesquisa é que apenas 24% das brasileiras afirmam conhecer bem a Lei Maria da Penha. Além disso, o estudo revelou que 30% das mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica ou familiar provocada por homens.
O Coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, ressaltou a possibilidade de uma subnotificação ainda maior, visto que muitas situações de violência não são imediatamente identificadas pelas mulheres. Segundo ele, o índice de subnotificação policial é preocupante, com 61% das entrevistadas que sofreram violência não procurando a delegacia para denunciar o crime.
Outro ponto destacado na pesquisa foi o desconhecimento das mulheres em relação à legislação. Para a coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, Sandra Bazzo, é fundamental ampliar o acesso da população aos serviços existentes, como a Casa da Mulher Brasileira e o Disque 180, bem como promover ações educativas e preventivas.
Estados
Pela primeira vez, a pesquisa analisou dados por estado, revelando que Rio de Janeiro, Rondônia e Amazonas são as regiões com maiores índices de violência doméstica ou familiar contra mulheres, superando a média nacional.
Mulheres Trans
Outro aspecto inovador da pesquisa foi o estudo da violência contra mulheres trans, ainda em fase exploratória. Dos dados levantados, nove das 21 mulheres transgênero entrevistadas declararam ter sofrido violência, evidenciando a necessidade de mais estudos e políticas de proteção para esse grupo vulnerável.
Percepção
A pesquisa também analisou a percepção das mulheres em relação à violência, mostrando que a maioria acredita que as vítimas de agressão tendem a se calar diante do crime. Fatores como medo do agressor, falta de punição e dependência financeira foram apontados como justificativas para a subnotificação dos casos.
Diante desses dados alarmantes, o senador Paulo Paim ressaltou a urgência de ações efetivas para combater a violência contra a mulher e garantir a segurança e o bem-estar de todas as mulheres no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
