Nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado está preparado para votar uma proposta que pode isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária, que terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, está programada para começar às 14h.
A PEC foi inicialmente apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que justifica a proposta citando o aumento significativo no número de veículos desse tipo no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021. Ele destaca o aumento dos preços dos carros e a redução do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. O texto foi aprovado sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCF) em fevereiro, com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
As PECs passam por um processo de cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, seguido por mais três discussões em segundo turno. A aprovação requer o voto de no mínimo dois terços dos senadores (54) em ambos os turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional seja efetivada, a proposta precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Outros projetos em pauta
Além da PEC, a sessão também irá abordar o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Originado na Câmara dos Deputados, o PL regula diversos aspectos relacionados à fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, apresentando medidas para fomentar o ambiente de negócios. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023 e na Comissão de Educação (CE) em fevereiro, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Os senadores também irão analisar o PL 570/2022, que propõe a criação da rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. Essa região, situada no noroeste do estado, foi habitada por indígenas guaranis e recebeu a presença de padres jesuítas a partir do século 17. O projeto foi aprovado no início de março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). Originário da Câmara dos Deputados, o texto busca impulsionar as atividades turísticas em diversos municípios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
