O Senado Federal avançou no combate à exploração ilegal de ouro no Brasil. Após uma audiência pública realizada nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 836/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que visa aprimorar os mecanismos de controle sobre a produção, venda e transporte do metal precioso.
O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na forma de um substitutivo. Após a votação, que incluiu a aceitação de uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para suprimir o artigo 9º do projeto, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, Moro destacou a importância de não haver uma vedação absoluta à comercialização de ouro proveniente de terras indígenas e unidades de conservação. Ele ressaltou a necessidade de garantir que a exploração mineral nesses locais seja feita de forma responsável e respeitando os direitos das comunidades indígenas.
Controle e rastreabilidade
O senador Contarato defende um maior controle sobre as etapas iniciais da produção de ouro, devido às lacunas nos processos de aquisição pelas distribuidoras de valores mobiliários, que acabam por legalizar o ouro extraído ilegalmente. Ele ressalta a importância da rastreabilidade para identificar a origem do metal e evitar práticas prejudiciais ao meio ambiente.
Segundo ele, a falta de controle sobre o ouro ilegal contribui para o aumento do desmatamento na Amazônia e para a contaminação dos recursos naturais utilizados pelas comunidades locais. Dados do Instituto Escolhas apontam que, entre 2015 e 2020, cerca de metade da produção nacional de ouro foi comercializada com indícios de ilegalidade, principalmente proveniente da região amazônica.
O projeto de lei proposto tem como objetivo criar regras para a implementação de lastros minerários e ambientais na cadeia de produção e comércio de ouro, restringir a comercialização do metal originado em terras indígenas e unidades de conservação, e revogar dispositivos que favorecem a venda ilegal de ouro.
Além disso, o texto sugere a obrigatoriedade da emissão eletrônica de nota fiscal em operações envolvendo ouro, limitando a comercialização do metal a pessoas jurídicas para facilitar o monitoramento das transações.
