O senador Esperidião Amin (PP-SC) reiterou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), apelo ao Ministério dos Transportes para a inauguração do primeiro ponto de descanso para motoristas construído no estado de Santa Catarina. O parlamentar ressaltou que a obra já foi finalizada e afirmou ter recebido um ofício da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do estado cobrando o funcionamento da parada na BR-101, no município de Palhoça (SC). Segundo o senador, a federação argumenta que a rotina dos caminhoneiros é repleta de desafios e exigências físicas e mentais, com longas jornadas, condições climáticas adversas, rodovias com problemas de insegurança e tráfego intenso.
No pronunciamento, Esperidião Amin fez questão de ressaltar a importância da inauguração do ponto de descanso para motoristas, enfatizando que a obra está pronta desde 1º de março, operacional e com boa tecnologia. O senador criticou a demora na abertura do local, afirmando que “O que não tem cabimento são os 10 anos de espera”. Ele fez um apelo direto ao ministro dos Transportes para que visite o local ou autorize a abertura imediata.
Além disso, o senador também destacou sua participação em uma audiência pública na Comissão de Reforma Agrária (CRA) sobre a atuação dos órgãos públicos federais em relação à Lei que regulamenta o conceito de marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Amin enfatizou a importância de respeitar as leis promulgadas pelo Congresso Nacional, mesmo diante de possíveis questionamentos de constitucionalidade.
No decorrer de seu discurso, o senador afirmou que “Descumprir uma lei por conta de uma possível declaração de inconstitucionalidade é um abuso de poder, é negligência e é desídia”. Ele defendeu o cumprimento da legislação vigente até que uma decisão final seja proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
