Na tarde de quarta-feira (13), durante seu pronunciamento no Plenário, a senadora Damares Alves, do partido Republicamos do Distrito Federal, expressou sua indignação em relação a uma decisão polêmica tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso em questão envolvia a absolvição de um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos.
Damares Alves destacou, durante seu discurso, a justificativa utilizada pelo STJ para absolver o acusado, descrevendo-a como “ainda mais chocante”. Segundo a senadora, o tribunal alegou que não houve estupro, uma vez que o suposto agressor afirmou amar a menina e que a relação entre os dois resultou no nascimento de uma criança.
A parlamentar ressaltou a incoerência da decisão, mencionando a utilização do pacto de proteção à primeira infância como argumento para defender o réu. Ela questionou a postura do tribunal e enfatizou a importância de não se calar diante do relativismo que tem se instalado no país quando o assunto é a proteção de crianças e adolescentes.
Damares Alves também fez referência à Constituição brasileira, que estabelece a prioridade absoluta na proteção de menores. Além disso, citou o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012), em tramitação desde 2012, que visa alterar o artigo 186 e reduzir a idade da vítima de estupro de vulnerável de 14 para 12 anos.
Ao encerrar sua fala, a senadora mencionou a carta escrita pelo bispo emérito do Marajó, Dom José Luís Azcona Hermoso, expondo questões importantes sobre o Arquipélago do Marajó. Ela solicitou às autoridades do Pará proteção à vida do religioso.
O discurso de Damares Alves levantou debates acalorados no Senado, evidenciando a urgência de rever questões legais relativas à proteção de menores e a necessidade de garantir que a justiça seja feita em casos de violência contra crianças e adolescentes.
