Supremo Tribunal Federal absolve réu acusado de participar dos atos golpistas em Brasília no ano passado, por falta de provas suficientes

Na noite da última quinta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para absolver um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. A decisão foi histórica, sendo a primeira vez que alguém foi absolvido nesse contexto. O réu em questão, Geraldo Filipe da Silva, foi preso em flagrante nas proximidades do Congresso Nacional e posteriormente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado e dano qualificado.

No entanto, após a instrução da ação penal, a PGR mudou de posição e passou a opinar pela absolvição do réu. A defesa argumentou que o réu, em situação de rua, estava apenas acompanhando uma multidão em direção ao Congresso e não participou de atos violentos. As investigações não foram capazes de comprovar que ele tenha praticado violência durante os protestos.

Até o momento, votaram pela absolvição o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e outros ministros como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso. Todos seguiram o parecer da PGR. O ministro Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que não há elementos suficientes para afirmar que o réu tinha a intenção de tomar o poder e destruir as sedes do Três Poderes.

O julgamento está sendo realizado de forma virtual, com os ministros registrando seus votos no sistema do STF. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (15) para votar. Além disso, outros 14 réus também estão sendo julgados, com a maioria dos votos indicando condenação, e penas que vão de 11 a 17 anos de prisão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

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