A lei que estabeleceu a tributação das offshores, aprovada no final do ano passado, oferece duas alternativas para aqueles que possuem cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode optar por atualizar o lucro do investimento até o momento e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% depois dessa data.
Para calcular o ganho de capital, é necessário informar o valor do bem na data da compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A Receita Federal exigirá que a avaliação seja realizada por instituições especializadas para imóveis e bens móveis, e por instituições financeiras para aplicações financeiras.
O programa permitirá somente a atualização dos bens declarados na última Declaração do Imposto de Renda (ano-base 2022). Haverá uma exceção para aqueles que não eram obrigados a declarar e passaram a fazê-lo este ano, mas bens comprados em 2023 ou não informados no ano anterior não poderão ser atualizados devido à ausência de ganho de capital sobre eles.
A instrução normativa recentemente emitida pela Receita estabelece que alguns bens, como moeda estrangeira em espécie, joias, obras de arte, animais de estimação, entre outros, não poderão ter seu valor atualizado.
Em relação às offshores e trusts, é possível atualizar os valores com um menor pagamento de Imposto de Renda ao aderir ao regime de transparência total. A Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento online para que os contribuintes possam esclarecer dúvidas sobre a atualização de bens e enviar documentos, facilitando o processo de regularização de investimentos no exterior.
