Durante o anúncio, o ministro destacou a necessidade de políticas públicas que sejam absolutamente intolerantes com aqueles que cometem violência contra crianças e adolescentes. Segundo Almeida, é inadmissível que tais atos continuem acontecendo, sendo crucial implementar estratégias que envolvam a educação, cultura, cuidado familiar e saúde, além de atenção específica para aqueles menores de idade desprovidos de assistência paterna ou materna.
O lançamento da campanha aconteceu paralelamente ao evento de inauguração da Escola de Conselhos do Pará, uma ação do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O investimento total nessa iniciativa foi de R$ 1 milhão, visando a formação de profissionais que atuarão na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Além disso, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que traz modificações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas alterações prevêem penalidades mais rigorosas para crimes cometidos contra essa população, incluindo punições mais graves para homicídios, abusos sexuais, crimes virtuais como o cyberbullying, produção e exibição de conteúdo pornográfico envolvendo menores, entre outros.
Com a entrada em vigor dessa nova legislação, espera-se que haja um reforço significativo na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A implementação da campanha nacional e as medidas previstas na Lei 14.811/2024 representam importantes avanços na luta contra a exploração e o abuso infantojuvenil em território nacional.
