Ainda de acordo com o relatório, a previsão de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em Imposto de Renda com a manutenção parcial dos Juros sobre Capital Próprio foi eliminada. O governo havia proposto a derrubada desse mecanismo, mas o Congresso decidiu manter parcialmente o benefício, o que impactou na previsão de arrecadação.
Outro ponto abordado no relatório foi a redução da previsão de arrecadação de R$ 2,86 bilhões com a definição de uma alíquota federal sobre o Remessa Conforme, regime especial da Receita Federal que tributa compras pela internet de produtos importados. O governo havia zerado o Imposto de Importação para as compras de empresas que aderiram ao programa, o que impactou diretamente na arrecadação prevista.
Para cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. O relatório manteve a estimativa de receitas extras por conta das limitações de compensações tributárias da medida provisória que reonerou a folha de pagamentos. No entanto, a manutenção dessa meta enfrenta desafios, com algumas rubricas incluindo a previsão de arrecadação com o fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Perse) que pode ser retomado pelo Congresso Nacional em um processo de transição.
Em resumo, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aponta para uma revisão nas projeções de arrecadação do governo, destacando a redução nas expectativas de receitas com diversos mecanismos e a necessidade de buscar compensações para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida.
