26/03/2024 – 19:14
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Dani Cunha, relatora do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que traz mudanças significativas para a Lei de Falências, incluindo a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e medidas para agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto aprovado seguirá para apreciação no Senado.
O projeto de lei recebeu o aval do plenário da Câmara com a aprovação do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), em relação ao Projeto de Lei 3/24, de autoria do Poder Executivo.
O texto elaborado pela relatora traz diversas alterações em relação à proposta original do governo e à legislação vigente sobre falências, abordando temas como o mandato do administrador judicial, sua remuneração e a utilização de créditos, entre outros pontos.
Uma das principais mudanças é a atribuição da assembleia-geral de credores na escolha do gestor fiduciário, que terá a responsabilidade de elaborar o plano de falência e conduzir a venda dos bens para quitação das despesas do processo falimentar e o pagamento dos credores de acordo com suas classes de preferência. O administrador judicial da falência só atuará se a assembleia de credores não indicar um gestor.
Mais informações serão disponibilizadas em breve.
Permaneça acompanhando para atualizações em tempo real.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
