O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião realizada nesta terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores de estados superendividados das regiões Sul e Sudeste, revelou que as soluções para renegociação dessas dívidas com a União serão definidas nas próximas semanas. Ele solicitou que o governo encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto em até dez dias.
Pacheco elogiou a proposta inicial do governo de ampliar o ensino técnico e profissionalizante nos estados como contrapartida para a renegociação das dívidas, porém ressaltou que o problema central são as “dívidas impagáveis” de alguns estados com a União.
Em relação à proposta do Ministério da Fazenda, que envolve o fortalecimento do ensino profissionalizante e investimentos como condição para redução de juros, Pacheco afirmou ser uma ideia interessante, porém paralela ao foco principal. Ele reforçou a necessidade de discutir o pagamento da dívida, aceitação de ativos e a redução do índice de correção como prioridades para o Congresso.
O Senado e os governadores buscam um programa de pagamento sustentável que substitua o atual regime de recuperação fiscal, destacando a urgência de mudar o índice de correção das dívidas para equacionar o problema em menor tempo possível e efetivar o pagamento.
Pacheco salientou que o endividamento dos estados é o maior desafio federativo do Brasil, com a presença dos governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo na reunião. O presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste, Ratinho Júnior, também participou do encontro.
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Segurança pública
Além da questão das dívidas, a segurança pública foi discutida, com os governadores defendendo a aprovação de projetos relacionados a audiências de custódia, segurança jurídica dos policiais, integração de dados entre as polícias e qualificador de homicídio a mando de organizações criminosas.
Pacheco destacou a importância de priorizar o sistema socioeducativo nos estados, visando a recuperação de menores infratores, por ser mais eficaz do que o sistema penal tradicional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
