27/03/2024 – 09:56
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Emidinho Madeira: falta de transparência impede o Congresso de fiscalizar importações
O Projeto de Lei 5175/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que o governo federal seja obrigado a compartilhar semestralmente com o Congresso Nacional informações detalhadas sobre a importação de leite e derivados. A proposta visa aumentar a transparência e possibilitar um controle mais eficaz sobre essas operações.
De acordo com o projeto, as informações a serem compartilhadas incluem o nome da empresa importadora, o CNPJ, a quantidade importada e o país de origem dos produtos. Vale ressaltar que tais dados não serão divulgados ao público, mas servirão para fins de fiscalização por parte do Congresso.
Concorrência desleal
O deputado Emidinho Madeira (PL-MG), autor do projeto, argumenta que o setor leiteiro nacional tem enfrentado desafios que são agravados pelo aumento das importações de leite e seus derivados. Ele ressalta que tais importações podem prejudicar a competitividade dos produtores locais e estar relacionadas a práticas comerciais desleais, como o dumping e a triangulação.
Falta de transparência
Madeira aponta que a falta de transparência em relação às empresas importadoras impede que o Congresso exerça sua função fiscalizadora de forma eficaz. A divulgação dessas informações possibilitaria a identificação de possíveis irregularidades e a adoção de medidas adequadas para coibir práticas indevidas.
O descumprimento da medida proposta implicará em crime de responsabilidade para o governo, evidenciando a seriedade da questão em debate.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
