27/03/2024 – 08:48
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Por: Repórter RM
A contratação do seguro para atletas amadores poderá passar a ser responsabilidade das organizações esportivas, caso o Projeto de Lei 787/24 seja aprovado na Câmara dos Deputados. O texto, que já recebeu a chancela do Senado, propõe modificação na Lei Geral do Esporte para garantir proteção aos praticantes e treinadores não profissionais.
De acordo com a proposta, as entidades ligadas ao esporte profissional teriam a obrigação de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais tanto para os atletas e treinadores profissionais quanto para os não profissionais.
Em eventos esportivos nacionais como competições olímpicas e paralímpicas, a contratação do seguro para os amadores ficaria a cargo da entidade esportiva responsável pela administração da modalidade em questão.
O senador Romário (PL-RJ), autor da proposta, justifica a necessidade das medidas afirmando que os atletas estão expostos a riscos significativos durante treinamentos e competições, demandando uma cobertura adequada de seguros.
A atual Lei Geral do Esporte já prevê a exigência de seguros para atletas e treinadores profissionais, porém, ao consolidar normas anteriores, deixou de mencionar os não profissionais. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte já contempla seguros para esse grupo.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
