O Plenário do Senado Federal poderá votar, nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL) 169/2020, que propõe a inclusão da mobilidade urbana como um dos aspectos a serem considerados nos estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV). Essa medida visa avaliar os efeitos da construção de empreendimentos nas cidades e bairros, incluindo o impacto no trânsito. A sessão está marcada para as 14h e conta com outros dois itens na pauta de votações.
O PL 169/2020, originado na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Atualmente, o EIV deve analisar os impactos das construções no solo, na valorização imobiliária, no patrimônio cultural e natural, no tráfego e no transporte público.
O projeto de lei busca acrescentar a mobilidade urbana como uma das variáveis a serem estudadas. Com essa mudança, serão considerados os impactos dos novos empreendimentos nos modos ativos de deslocamento, como bicicletas, patinetes e caminhadas. O texto foi aprovado em março pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Vale do Panema
Outro projeto que poderá ser votado é o PL 3.144/2021, que propõe a criação da Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema, na região envolvendo o reservatório da usina hidrelétrica de Jurumirim (SP) e arredores. As AEITs são áreas destinadas a serem preservadas e valorizadas, tanto cultural quanto naturalmente, para o desenvolvimento do turismo.
O projeto, já aprovado na Câmara, recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) em dezembro na CDR. A AEIT do Vale do Panema abrangerá municípios como Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
Acordo internacional
Os senadores também discutirão o projeto de decreto legislativo (PDL) 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Com essa medida, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai passam a ser aceitos em todos os países membros.
O acordo foi firmado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019. O PDL 929/2021 recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), com a leitura do relatório feita pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
